E-Social em discussão pelo setor da construção
O e-Social, sistema digital que integrará todos os recolhimentos federais relativos às folhas de pagamento, representará uma revolução tecnológica, mas “é fundamental que haja transparência, conforto e confiabilidade no processo para garantir sua credibilidade.” A afirmação foi feita pelo presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, na abertura do 2º Congresso Jurídico da Construção, evento realizado pelo sindicato em 3 de setembro, no auditório do Ceasar Business, em São Paulo. “O desenvolvimento consistente do país somente poderá ocorrer em um ambiente com segurança jurídica. A economia pode naturalmente oscilar, mas a confiança nas normas é essencial”, acrescentou.
Bastante otimista com a repercussão do e-Social sobre as empresas, o auditor fiscal da Receita Carlos Henrique de Oliveira avaliou que há motivos para comemorar. “Os efeitos tributários serão sentidos e com certeza ficará muito mais complicado sonegar”, resumiu. Para ele, a ineficiência do serviço do estado é decorrente da complexidade dos processos.
Para José Alberto Maia, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do e-Social no Ministério do Trabalho e Emprego, a chegada do novo sistema deverá inibir a informalidade e a sonegação. Capacitar suas equipes, em especial a de Recursos Humanos é fundamental, aconselhou o especialista.
A criação de um canal único para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS, segundo Maia, irá beneficiar não apenas aos trabalhadores, mas também facilitará a rotina dos empregadores, além de aprimorar a qualidade das informações prestadas ao estado. “Não pretendemos criar novas obrigações para o empregador. Trata-se de uma nova forma de cumpri-las. Para quem sempre o fez, nada muda”, afirmou.
Maia apresentou conceitos básicos envolvidos na criação do e-Social, que em 2015 deverá englobar todas as empresas brasileiras. Nesta primeira etapa, o grupo de empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões no ano-base de 2014 está concluindo a fase de testes. Segundo ele, o cronograma de implantação para as pequenas e médias ainda está em fase de ajustes com entidades representantes do segmento.
Para Antônio Barbosa Pereira, membro do GT Tributário do SindusCon-SP, os contadores terão um papel fundamental no processo de implantação e aculturamento das empresas. Pereira ressaltou que o e-Social implicará aumento de custo e da equipe, e alertou para a necessidade de capacitar as subempreiteiras para sua correta utilização.
