O novo território marítimo

Pré-sal, recursos minerais, busca de novas fontes de energia e de água doce são hoje os principais focos da estratégia de defesa do governo brasileiro, que pleiteia aumento da faixa marítima junto à ONU, vislumbrando o risco de assédio internacional via mar. O potencial mineral e aporte de investimento do pré-sal é apenas um dos motivos pelo qual o governo brasileiro adotou uma significativa mudança em sua política territorial, passando a ver o mar com novos olhos e em um diferente contexto geopolítico. Consta nas motivações citadas a apreensão de um navio estrangeiro que “roubava” água da foz de um rio através do mar.

Esses são alguns dos motivos alinhavados pela Marinha Brasileira, que empreende agora um ambicioso programa de submarino nuclear, o Prosub. O valor previsto para o Programa Reaparelhamento e Adequação da MB em 2010 é o maior valor destinado à Marinha nos últimos anos, chegando a R$ 2,314 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual 2010, e atinge a cifra de R$ 18,7 bilhões até 2024.

O orçamento global do Prosub prevê a construção de quatro submarinos convencionais e de um submarino de propulsão nuclear, além da construção de um estaleiro e de uma base naval para os submarinos. Atualmente, a Marinha do Brasil possui cinco submarinos convencionais.

O estaleiro será construído na baía de Sepetiba, Rio de Janeiro, próximo às principais plataformas petrolíferas da Petrobrás em atividade e deverá atender aos requisitos tecnológicos e ambientais impostos por um submarino de propulsão nuclear. Nenhum dos estaleiros hoje existentes no País atende a tais requisitos.

O primeiro submarino deve ter sua construção iniciada em 2011, quando se inicia também a construção do estaleiro. Ocorre que os dois primeiros anos da construção do submarino ficam a cargo da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), com a montagem das cavernas, dobramento de chapas e, finalmente, a construção das seções cilíndricas do casco. Depois disso é que se passará a fase de “extensão do estaleiro”.

Trata-se de uma instalação construída em área cedida à Marinha pela Nuclep, destinada à complementação das seções cilíndricas mencionadas, mediante a instalação de apêndices de grande porte, que dependem de solda pesada. Somente depois disso é que as seções são transportadas para o estaleiro para acabamento final e montagem do submarino. Nessa fase, ainda que não totalmente pronto para a construção do submarino de propulsão nuclear, o estaleiro já terá condições de construir o submarino convencional. A cada dois anos será iniciada a construção de um submarino, até o início do submarino de propulsão nuclear, em 2016, com previsão de conclusão 2022.

O programa ainda tem como ponto alto a transferência de tecnologia do Projeto de Submarinos. Está previsto o envio à França de alguns projetistas navais, os quais, juntamente com os franceses, introduzirão ajustes no projeto do submarino convencional brasileiro (S-BR), versão nacional do modelo Scorpene francês, para que este venha a atender a determinados requisitos operacionais da MB, como a maior autonomia e a maiores intervalos entre os períodos de manutenção. Isso tornará suas características mais compatíveis com as vastidões do Atlântico Sul.

Ampliação do território marítimo
Os limites marítimos do Brasil entraram na ordem do dia desde que foi descoberto petróleo no pré-sal. Mas antes disso, o governo brasileiro já estava preocupado em demarcar suas fronteiras no mar com a chamada Amazônia Azul, que abarcaria suas águas territoriais (12 milhas a partir da costa), a Zona Econômica Exclusiva (200 milhas a partir da costa) e ainda 960 mil km2 da plataforma continental.

Em 2004, o Brasil encaminhou à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) – organismo criado por força das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) - sua proposta de limite exterior da plataforma continental, além das 200 milhas. Após cerca de três anos de exame, em 2007 a CLPC encaminhou ao Governo brasileiro suas recomendações relativas à nossa proposta.

Tais recomendações, embora tenham sido favoráveis cerca de 85% à proposta brasileira, não satisfizeram integralmente o governo brasileiro. Assim sendo, o governo brasileiro prepara outra proposta a ser encaminhada à CLPC, oportunamente. Nessa proposta, o Brasil deverá insistir nos limites exteriores inicialmente propostos.

No ano passado, o Brasil deu início à coleta de novos dados oceanográficos ao longo de toda a margem continental brasileira, que deverá subsidiar a conceituação da proposta a ser encaminhada à CLPC.

A área do pré-sal, pelo menos até agora, se encontra num espaço marítimo que envolve o platô de São Paulo e áreas oceânicas adjacentes, região em que a CLPC não colocou qualquer dificuldade para aceitar os limites exteriores propostos pelo Brasil. Sendo assim, os reservatórios de óleo e gás da área do pré-sal estão todos localizados dentro do limite das nossas 200 milhas.

Submarino nuclear
O programa de transferência tecnológica terá início com o envio de engenheiros naviais brasileiros à França, que farão cursos de 18 meses de projeto, culminando com um trabalho constituído de um projeto real de submarino convencional, depois de retornarem ao Brasil.

Um pequeno grupo de engenheiros fará estágios de três anos na Empresa Thales, fabricante do sistema de combate do submarino (sonares, direção de tiro, etc.), onde receberão toda a tecnologia necessária ao desenvolvimento e manutenção do sistema. Da mesma maneira, engenheiros permanecerão dois anos na fábrica de torpedos, para absorção de tecnologia de projeto, e depois do segundo grupo (alínea b), engenheiros e técnicos franceses permanecerão no Brasil por cinco anos, participando do desenvolvimento do projeto do primeiro submarino nuclear brasileiro.

A parte referente ao reator nuclear e seu compartimento fica sob responsabilidade do Brasil. O submarino é construído em 4 seções. A primeira seção do primeiro submarino será construída no estaleiro de Cherbourg, na França, com a participação da equipe de construção de submarinos do AMRJ, que absorverá os métodos, as normas e processos franceses de construção, algo diferente do sistema alemão, a que já estão acostumados.

De volta ao Brasil, esse grupo formará o núcleo de transferência de tecnologia para a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será constituída para operar o novo estaleiro para a fabricação dos novos submarinos. E depois dessa fase, o grupo atuará, pela MB, como fiscal das obras e garantidor do controle de qualidade.

Haverá a transferência de tecnologia mediante a nacionalização. Cerca de 20% de todo material a ser empregado nos submarinos será produzido no Brasil, inclusive sistemas complexos. São cerca de 36 mil itens a serem fabricados aqui. Ficou acertado que tudo que possa ser produzido no Brasil, a custo equivalente ou inferior ao da França, será fabricado aqui. Caso o produto já seja comercializado, deverá ser simplesmente adquirido e incorporado ao conjunto de materiais. Do contrário, a tecnologia será transferida à empresa selecionada, que então o fabricará.

Desde o início, a MB adotou a postura de não indicar qualquer empresa. Caberia aos franceses selecioná-las, de acordo com critérios próprios, qualificá-las e homologá-las. De um universo inicial de mais de 200 empresas, a França já selecionou e está negociando com mais de 30, e há outras dezenas de candidatas.

No caso dos novos submarinos, inclusive os nucleares, a produção ocorrerá em um novo estaleiro dedicado a isso, atendendo a todos os requisitos ambientais e de controle de qualidade para a construção de um submarino nuclear, como é prática entre os poucos países que os fabricam.

A operação desse estaleiro ficará a cargo de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada pelo Consórcio Construtor, isto é, as Empresas “Direction des Constructions Navales Services” (DCNS) e Odebrecht (parceira selecionada pela DCNS) e o Governo Federal, representado pela Marinha, que possuirá uma ação, no valor simbólico de 1% que, no entanto, constituirá uma “Golden Share”, conferindo-lhe o poder de veto sobre eventuais decisões com as quais não esteja de acordo.

Uma questão de soberania
Das plataformas localizadas na ZEE, e, portanto, na Amazônia Azul, são extraídos 88% da produção brasileira de petróleo, cerca de 2 milhões de barris/dia. Outra atividade importante é a pesqueira, que cuja produtividade precisa ser melhorada, evitando-se ainda a exploração por outros países, segundo convenção internacional.

O potencial econômico da Amazônia Azul inclui ainda recursos biotecnológicos presentes nos organismos marinhos, a navegação de cabotagem, o turismo marítimo, os esportes náuticos, e, no futuro, a exploração dos nódulos polimetálicos existentes no leito do mar. Outra Convenção Internacional, também ratificada pelo Brasil, indica que o País tem o compromisso de realizar operações de busca e salvamento em uma extensa área marítima, que avança pelo oceano Atlântico, ultrapassando os limites da Amazônia Azul, como ocorreu com o resgate do avião da Air France.