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Legislação

Novo marco legal para ferrovias vai a votação no Senado

Em discussão desde 2018 o projeto está na lista de prioridades do governo e tomou novas proporções sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN)

Redação GC 03/12/2020 às 00h00
Novo marco legal para ferrovias vai a votação no Senado

Fonte: Agência Estado

O novo marco legal para ferrovias deve ser votado pelo Senado na semana que vem, com a promessa de organizar o arcabouço de regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.

Em discussão desde 2018, quando um texto enxuto foi proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto está na lista de prioridades do governo e tomou novas proporções sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabeleceu um diálogo direto com o Ministério da Infraestrutura e com o setor.

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