Câmara aprova 'Lei do Mar' após mais de uma década de tramitação

Debatida há 12 anos, proposta estabelece diretrizes e objetivos para implementar a medida e segue para o Senado

Redação GC 28/05/2025 às 08h27

Fonte: Folha de S.Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que institui a chamada "Lei do Mar".

A proposta estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).

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