Governo publica decreto para destravar devolução de concessões

Lei de 2017 permite relicitar empreendimentos devolvidos, mas não podia ser aplicada por falta de regulamentação

Redação GC 15/08/2019 às 00h00

Fonte: O Globo

O governo federal regulamentou as regras para a devolução e revenda de concessões em infraestrutura, como rodovias e aeroportos.

O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro regulamenta uma lei de 2017 para a “devolução amigável” de concessões.

O restante desta reportagem é exclusivo para leitores cadastrados. O cadastro é gratuito e leva menos de um minuto.

Continuar lendo

Já tem cadastro? Entrar

Assuntos LEGISLAÇÃO

Mais notícias sobre esse tema