Transposição do São Francisco prossegue sertão adentro

Em discurso proferido no 12.º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado no final de fevereiro, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o corte de gastos de R$ 50 bilhões do governo não afetará os investimentos que a Região Nordeste receberá nos próximos quatro anos. Entre eles, estão assegurados os R$ 5 bilhões a mais reservados para a transposição do Rio São Francisco. Para este ano, o Ministério da Integração Nacional (MIN) tem preservado cerca de R$ 1,1 bilhão para a obra. Até dezembro de 2010, já foram aplicados R$ 2,1 bilhões no projeto, valor efetivamente pago, segundo o MIN. A transposição foi orçada originalmente em R$ 5 bilhões, garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram acrescentados ao projeto R$ 2,4 bilhões para a implementação dos programas ambientais e ações de revitalização do Rio São Francisco. Se o cronograma for mantido, a obra estará concluída até o final de 2013, prevê o MIN.

A transposição do Rio São Francisco foi concebida para interligar diversas bacias hidrográficas do Nordeste, levando água aos estados que mais sofrem com a seca na região do semi-árido. O projeto prevê a construção de dois canais, com 12 m de largura por 4 de profundidade cada um, que totalizam cerca de 700 km de extensão. Um deles, o Eixo Norte, com 426 km de extensão, vai de Cabrobó (PE) a Cajazeiras (PB), cruzando os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o Eixo Leste, com 220 km, começa na represa da Usina de Itaparica, no município de Floresta (PE), e termina em Monteiro (PB). Do Eixo Leste sairá o ramal Agreste, de cerca de 70 km, para atender a bacia do Rio Ipojuca, em Pernambuco. Segundo o MIN, baseando-se nos dados do PAC de dezembro de 2010, o Eixo Leste, que vai levar água aos estados de Pernambuco e Paraíba, tem 80% das obras dos canais realizadas e deverá iniciar suas operações no final de 2012. Já o Eixo Norte, que beneficiará localidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, tem 52% de avanço e sua conclusão está prevista para dezembro de 2013.

Projeto centenário e polêmico
Desde o reinado de Dom Pedro II (século XIX) já se falava da transposição das águas do Rio São Francisco como solução para a seca do Nordeste. Na época, o projeto não seguiu adiante por falta de recursos da engenharia. Ao longo do século XX, a transposição continuou sendo vista como solução para o acesso à água pela população nordestina, mas faltavam projetos viáveis. Após a maior estiagem da história (1979-1983), surgiu o primeiro projeto mais consistente sobre o tema, mas também não avançou. Em 1999, com o agravamento da crise do abastecimento hídrico na região, a transposição do rio São Francisco passou novamente a ser vista como a única alternativa para resolver o problema. O governo Fernando Henrique Cardoso propôs a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição, mas a ideia não foi adiante. Já no governo Lula, por empenho pessoal do presidente, o projeto tomou corpo e começou a sair do papel em 2007.

Mas a transposição do São Francisco ainda gera muita polêmica. Uma corrente de estudiosos critica os elevados custos da obra que abrangem somente 5% do território e 0,3% da população do semi-árido brasileiro. O principal argumento contrário diz respeito à utilização da água, que será retirada de regiões onde sua demanda para uso humano e dessedentação animal é maior do que a da região de destino e que o projeto beneficiaria mais a agroindústria e os grandes latifundiários do que a população.

Também os impactos ambientais e sociais que a transposição provocará na região são alvos de opiniões contrárias, como risco à biodiversidade, modificação dos ecossistemas dos rios da região receptora e desmatamento de grandes quantidades de terra com flora nativa. Isso sem contar os impactos nos sítios arqueológicos da região e a desapropriação de terras. Outros estudiosos, mais cautelosos, defendem a revitalização do rio antes da transferência de parte de suas águas para outras regiões.

O governo rebate as críticas e diz que a finalidade do Projeto São Francisco é assegurar oferta de água aos habitantes de todas as cidades do semi-árido nordestino, levando água a cerca de 12 milhões de pessoas. “A transposição é a mais importante ação estruturante, no âmbito da política nacional de recursos hídricos, tendo por objetivo a garantia de água para o desenvolvimento socioeconômico dos estados mais vulneráveis às secas, como Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco”, afirma Augusto Wagner Padilha Martins, secretário de Infraestrutura Hídrica do MIN, que indica outra vantagem do projeto. “Ao mesmo tempo em que garante o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos, como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru e João Pessoa, além de centenas de pequenas e médias cidades, a transposição beneficia áreas do interior do Nordeste com razoável potencial econômico, estimulando a política de desconcentração do desenvolvimento, polarizado até hoje pelas capitais dos estados.” Além disso, cerca de 7 mil empregos serão gerados durante a fase de construção do projeto – a cargo do 2º. Batalhão de Engenharia do Exército, em parceria com as construtoras Mendes Júnior, OAS, Ecar, Construcap, entre outras.

Segundo o secretário, a transposição do Rio São Francisco é um dos projetos do PAC que apresenta o maior número de condicionantes ambientais (36), implementados durante a fase atual de construção e que continuarão durante a etapa de operação do empreendimento. A integração do São Francisco às bacias dos rios temporários do semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 m³/s), sendo que 16,4 m³/s (0,88%) seguirão para o Eixo Norte e 10 m³/s (0,54%) para o Eixo Leste.

Sendo assim, de acordo com Martins, o Rio São Francisco seguirá seu curso com a vazão mínima de 1.823,6 m³/s, o que representa 98,58% da capacidade atual. A diversidade animal e vegetal do bioma caatinga vem sendo desvendada e conservada por técnicos e ambientalistas a partir do avanço do Programa de Conservação da Fauna e da Flora.

O secretário lembra também que existe uma equipe de arqueologia responsável pela identificação e salvamento dos sítios arqueológicos que possam existir nas regiões diretamente afetadas pelas obras do Projeto São Francisco. O processo de indenização fundiária abrange mais de 2 mil propriedades, com área total de 34,9 mil hectares. Segundo Martins, a Jornada de Conciliação, promovida pelo MIN entre 8 e 12 de novembro de 2010, conseguiu solucionar cerca de 90% dos processos de indenizações de imóveis. Também foi iniciado o processo de reassentamento de aproximadamente 800 famílias em 18 Vilas Produtivas Rurais.