Rodovias no Sul integram plano de concessões

A situação das rodovias estaduais e federais gaúchas, que já não era boa em 2014, piorou muito em 2015.  Um em cada quatro quilômetros é ruim ou péssimo. A conclusão faz parte da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em novembro do ano passado.  Principal levantamento feito no Brasil nesse segmento, a pesquisa é realizada há 20 anos, analisando criteriosamente o estado de conservação e as condições de trafegabilidade em boa parte da malha rodoviária pavimentada do País.

No caso do Rio Grande do Sul, os números da pesquisa revelam que 18,3% dos trechos pesquisados são ruins, 6,1% são péssimos e outros 49,2% são regulares. O resultado é pior do que a média nacional. Foram analisados 8.668 quilômetros de estradas nos seguintes critérios: pavimento, sinalização e geometria da via.

Conforme a pesquisa, apenas 2,9% das estradas no Rio Grande do Sul são consideradas ótimas - contra 12,5% no País. Outros 23,5% são bons no Estado – a média nacional atinge 30,2%.

Em 2014, o levantamento da CNT mostrou que 302 quilômetros foram classificados como ótimos (3,6%) no Rio Grande do Sul. Já em 2013, o número foi de 5,3%. Os índices vêm caindo progressivamente ao longo dos anos: em 2010, 66% das estradas eram ótimas ou boas; em 2011, 62%; em 2012, 58,7%; e em 2013, 48,9%.

De todas as estradas que aparecem no estudo, somente a Rodovia do Parque (BR-448) é considerada ótima de maneira geral. A BR-290, no trecho entre Osório e Eldorado do Sul, a BR-116, no trecho de Guaíba, e a BR-392, entre Pelotas e Rio Grande, também foram consideradas ótimas, mas receberam a classificação regular pela CNT, que utiliza como critério a extensão total das rodovias. São boas, conforme a CNT, a RS-130 e a RS-240 e a BR-153, a BR-392 e a BR-470. Por outro lado, a RS-241, a RS-332 e a RS-640 e a BR-471 são péssimas.

Ainda de acordo com a pesquisa da CNT, as rodovias do Paraná são as melhores da região Sul. Foram avaliados 5.996 quilômetros de rodovias que cortam o Estado, das quais, 47% estão em ótimas e boas condições e 33,3% são regulares. Ficam acima também da média nacional - 42,7% de estradas ótimas e boas.

Assim, o Paraná tem 2.587 quilômetros de rodovias em ótimas ou boas condições. Entre as rodovias em bom estado estão as PR-092, 151, 407, 158, 239, 442, 460 e 445. Também estão incluídas na lista de rodovias em bom estado as BR-116, 277, 376, 480 e 369.

“É o resultado do investimento que o governo estadual vem fazendo para recuperar a malha rodoviária. Nossas obras são feitas com recursos próprios do Paraná, diferentemente de outros Estados que têm recebido grandes aportes federais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Santa Catarina está em segundo lugar, no ranking regional de rodovias, com 38,3% das estradas em ótimas e boas condições; 36,4% estão regulares e 25,2%, em condições ruins e péssimas.

Esperança está no PIL

Num cenário de poucos recursos públicos para investimento em infraestrutura, a recuperação da malha rodoviária do Sul do Brasil depende, em curto e médio prazo, da participação privada em projetos de concessão e exploração comercial das estradas. A esperança reside, portanto, em curto prazo, no êxito do Plano de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012, pelo Governo Federal, com o objetivo de dar novo impulso ao setor de transportes e logística. Trata-se de um conjunto de projetos voltados à requalificação de ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e rodovias.

Em junho de 2015, foi lançada a segunda fase do PIL, em que estão previstos R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015 e 2018 e R$ 129,2 bilhões a partir de 2019. Os investimentos estão divididos entre os vários modais: rodovias receberá R$ 66,1 bilhões; ferrovias, R$ 86,4 bilhões; portos, R$ 37,4 bilhões; e aeroportos, R$ 8,5 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, empresas estrangeiras interessadas na infraestrutura brasileira poderão participar dos empreendimentos da segunda fase do PIL por meio de contratos a serem firmados com o consórcio vencedor dos leilões. Segundo a pasta, esse é um contrato privado entre o consórcio que ganhou a licitação e as firmas que vão realizar a obra. Não há, portanto, restrição de participação de empresas estrangeiras. Da mesma forma, o ministério lembra que não poderá haver questionamentos sobre a possibilidade de participação das empresas brasileiras envolvidas na Operação Lava-Jato no PIL. A investigação não impede que o consórcio vencedor dos leilões contrate empreiteiras que respondam a inquéritos na Justiça, uma vez que é um contrato privado em que o concessionário vai contratar outras empresas para construir as obras. A relação do governo, segundo o ministério, é com o concessionário, que deverá responder pelo andamento da concessão, e não com as empreiteiras porventura contratadas por este.

No modelo adotado pelo governo para conceder as rodovias, vence o leilão o grupo que oferece o menor valor de pedágio. Segundo o Ministério dos Transportes (MT), isso fez com que o programa implicasse na redução da tarifa média ponderada de R$ 10,40, entre 1995-2002, para R$ 3,50, entre 2011-2014, nos trechos concedidos ao setor privado. Na nova fase do PIL, as concessões de rodovias ao setor privado seguirão o modelo de leilão pela menor tarifa. Contudo, a obrigatoriedade de duplicação dos trechos em cinco anos, com início da cobrança da tarifa somente após o concessionário realizar 10% das obras – modelo adotado na primeira fase –, está sendo reavaliada, pois alguns especialistas dizem que isso afastou interessados na primeira fase do projeto.

A segunda etapa do PIL prevê a concessão de pouco mais de 7 mil quilômetros de rodovias – incluindo os trechos que não foram leiloados na primeira fase. Ao todo, serão concedidas à iniciativa privada fatias de 16 rodovias federais, parte delas na Região Sul. O investimento previsto está focado na ampliação da capacidade e na melhoria das condições e aumento da segurança das rodovias, sendo R$ 50,8 referentes a novas concessões a serem realizadas ao longo de 2015 e 2016 e R$ 15,3 bilhões em novos investimentos em concessões já existentes.

Segunda fase do PIL no Sul

Entre os projetos a serem leiloados na Região Sul, o mais avançado, segundo o Ministério dos Transportes, é o da BR 476-153-282-480, que atravessa Paraná e Santa Catarina, a chamada ‘rota do frango’. O projeto tem extensão total de 399,8 km, compreendendo as rodovias federais BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó. Esse ramo rodoviário atravessa uma região relevante para a economia brasileira, que tem como principal economia a criação de frangos e suínos e o cultivo de soja e milho.

O trecho também é responsável por ligar o estado de São Paulo, onde há maior concentração industrial, a uma região de grande produção agropecuária, abrangendo os municípios de Chapecó, Seara e Concórdia (SC) e União da Vitória e Lapa (PR). A concessão, que terá prazo de 30 anos, inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio, bem como as áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão. Entre as obrigações da concessionária, estão a ampliação da capacidade e a recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias nas rodovias. Já a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) é a responsável pela obtenção da licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) das obras de duplicação e melhorias. Os investimentos previstos no trecho atingem R$ 4,5 bilhões.

O Ministério dos Transportes publicou no início de setembro de 2015, no Diário Oficial da União, a aprovação do Plano de Outorga para concessão desse trecho de rodovias. Além do Plano de Outorga, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise e aprovação, estudos relacionados ao trecho, assim como as minutas do edital e do contrato de concessão. O edital ainda aguarda aprovação do TCU.

O Plano de Outorga reúne os detalhes do trecho a ser concedido, abrangendo a situação atual e as projeções de melhorias, e tem o objetivo de subsidiar a nova concessão. De acordo com o MT, o projeto recebeu contribuições durante o período de audiência pública, enviadas por correio e meio eletrônico, além de sessões presenciais realizadas em Chapecó, Curitiba e Brasília.

Nessa nova fase do PIL, segundo o MT, foram estabelecidas novas regras em relação aos leilões anteriores de rodovias, para ampliar a atratividade do certame. Uma delas é a exclusão da exigência de patrimônio líquido mínimo, mantidos os demais requisitos de qualificação econômico-financeira necessários, e o estabelecimento de regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Outro trecho previsto no PIL, localizado na Região Sul, inclui a concessão de uma parte da BR-101 com extensão total de 220 km, entre a ponte sobre o Rio da Madre (Palhoça/SC) e a divisa SC/RS, com o objetivo de ampliar a capacidade e melhorar a segurança da via. Nesse trecho, que ainda está em estudos de viabilidade técnica, com chamamento público, a concessão, de 30 anos, inclui a infraestrutura com ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias. Os investimentos estimados para melhorias na rodovia atingem R$ 1,1 bilhão.

Está previsto também o leilão do lote das rodovias BR-470/282, que cortam Santa Catarina e gerarão investimentos de R$ 3,2 bilhões para aumento de capacidade. O trecho, com extensão total de 455 km, passa por São Francisco do Sul, Navegantes e Blumenau, até o entroncamento com a BR-153, com vistas a duplicar a ligação da região agroindustrial de Santa Catarina com os portos do Arco Sul. O investimento estimado para esse trecho é de R$ 3,2 bilhões. A concessão, de 30 anos, inclui infraestrutura com ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias. O lote está em estudos de viabilidade técnica.

Já o trecho da concessão da rodovia BR-280, no norte de Santa Catarina, exigirá investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões. O projeto, em fase de estudos de viabilidade técnica, apresenta extensão total de 307 km, compreendendo trecho da BR-280, entre o Porto de São Francisco do Sul e a divisa SC/PR (Porto União / União da Vitória), com objetivo de melhorar o escoamento da safra e produção industrial catarinense pelos portos do Arco Sul. O prazo da concessão é de 30 anos e inclui infraestrutura com ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias.

No Rio Grande do Sul, o PIL inclui a concessão de um trecho da BR-101 e de mais três rodovias federais. O projeto tem extensão total de 581 km, compreendendo parte da rodovia BR-101, entre a divisa RS/SC e Osório/RS; BR-116, entre o entroncamento com a BR-290 (para Arroio dos Ratos) e o entroncamento com a BR-470/RS-350 (para Camaquã); BR-290, entre Osório/RS e o entroncamento com a BR-116 (para Guaíba) e BR-386, entre o entroncamento com a BR-116 /290 (Porto Alegre) e o entroncamento com a BR-377 (para Carazinho), com vistas a duplicar a chamada Rodovia da Produção até Carazinho, duplicar o trecho Porto Alegre-Camaquã e garantir qualidade na Freeway, segundo o Ministério dos Transportes. A concessão, também por 30 anos, segue o mesmo escopo: infraestrutura com ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias. O valor previsto de investimentos nesse trecho é de R$ 3,2 bilhões.

Segundo o Ministério dos Transportes, nas concessões já existentes, estão em fase de negociação com as concessionárias novos investimentos de R$ 2,5 bilhões na duplicação da BR-116/PR/SC; R$ 200 milhões em faixa adicional da BR-290/RS (a Freeway, já em obras); e R$ 900 milhões nas BR-101/376/116/SC/PR.