PPPs: otimismo moderado
Martin Raiser, diretor-geral do Banco Mundial no Brasil
O principal obstáculo para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para projetos de infraestrutura no Brasil, segundo a análise do Banco Mundial, seria a falta de um “banco” de projetos viável e operacional. Cerca de 4.000 municípios em todo o País, com menos de 20.000 habitantes, não têm capacidade técnica, recursos humanos ou financeiros para desenvolver projetos complexos de PPPs. Nesse contexto, muitos governos municipais – e até mesmo estaduais – recorreram ao processo de propostas não solicitadas (PMIs), muitas vezes mais interessantes para o desenvolvedor do que para o interesse público.
Outra dificuldade para alavancar as PPPs seria a falta de uma melhor estrutura de mercado. A relutância de vários bancos privados em oferecer financiamentos para empreendimentos com essa configuração era, até então justificada pela difícil concorrência com as condições imbatíveis oferecidas pelos grandes bancos públicos (BNDES e Caixa). Isso pode ter fim com a mudança de estretégia de financiamento anunciada pelo BNDES. A expectativa é de que essa medida abra mais espaço para o financiamento comercial.
Uma das razões para a modesta participação das instituições financeiras privadas no financiamento de infraestrutura é que a maioria das debêntures é, até então, indexada à taxa flutuante de curto prazo (CDI), o que dificulta o financiamento de ativos de longo prazo.
Para que as parcerias com o capital privado se consolidem como alternativa para alavancar recursos para a infraestrutura do País, os contratos precisam ser salvaguardados de influências políticas por estruturas regulatórias fortes e claras. Uma das alternativas para a redução dos riscos para os investidores são os instrumentos de garantia do Banco Mundial, que podem ajudar a mobilizar financiamentos de longo prazo para os governos, mitigando o risco de crédito.
De acordo com Antonio Lanzana, um dos presidentes do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio - SP), o Estado brasileiro precisa enfrentar os gargalos criados em função do pouco espaço concedido à iniciativa privada no que diz respeito a obras de infraestrutura.
Para ele, o governo brasileiro tem demonstrado enorme deficiência de gestão de projetos e há uma enorme incapacidade financeira. Países assim ou fazem parcerias ou fazem concessões, ou não vão ter seu problema resolvido”, afirma.
Martin Raiser, diretor- geral do Banco Mundial no Brasil alerta que as PPPs são uma boa saída para o financiamento da infraestrutura, mas que elas não são a panaceia para todos os males e não resolvem o problema de falta de financiamento.
“Se você não tem um bom projeto, nem uma correta avaliação dos riscos, tampouco tem clareza de quem vai pagar a conta, o risco, mais uma vez, ficará completamente com o governo. Temos, nesse momento, inúmeras PPPs com processo de renegociação de contratos, que têm garantias públicas, então, isso não resolve o problema do financiamento. Em geral, o projeto executado pelo setor privado fica até mais caro que pelo setor público. A principal expectativa, nessa modalidade de concessão, é que o setor privado traga mais eficiência na realização dos projetos e na operação. Mas, infelizmente, nem isso é automático. Os estudos que fizemos apontam para a ineficiência dos gastos nas rodovias, e incluem aquelas concedidas a operadoras privadas”.
Raiser destaca que as empresa brasileiras têm que enfrentar um mundo mais competitivo. ”Acho que um novo paradigma seria mais competição com tendência de reduzir os custos. Fora isso, não vejo nenhum impedimento para o setor privado investir mais, efetivamente”.
De acordo com Bruno Ramos Pereira, coordenador do portal PPP Brasil, para atrair o empresariado, o governo brasileiro precisa criar modelos de parceria para projetos menores. “Temos no Brasil dezenas de empresas de construção que poderíamos chamar de médias e que ainda não se engajaram em contatos de longo prazo com o poder público. No curto prazo, o poder público deve tentar engajar essas empresas nesses projetos e não mais apostar nos projetos de bilhões de investimentos. Projetos com investimento estimado menor são atrativos para empresas menores”, afirma Pereira.
