Pelo aumento do funding para o crédito imobiliário

Entre os muitos setores afetados pela crise econômica, poucos foram tão duramente atingidos quanto o da Indústria da Construção. Em um cenário marcado pelo desequilíbrio fiscal, crise de confiabilidade política e econômica, queda na produção, desemprego elevado e inflação crescente, o Produto Interno Bruto (PIB) da Construção Civil registrou, no ano passado, a maior queda dos últimos 12 anos. Segundo dados divulgados IBGE, a Construção Civil sofreu queda de 7,6% em seu PIB, em 2015, contra uma redução de 3,8% no PIB nacional. Foi a maior queda registrada na nova série histórica do indicador do setor, iniciada em 1996 pelo IBGE.

Ainda no embalo da crise, o Brasil amargou a perda de 1.542.371 postos de trabalho formal em 2015, representando uma redução de 3,74% em relação ao ano anterior. E quais foram os setores que mais sentiram essas perdas? Em primeiro lugar foi a indústria de transformação, com a eliminação de 608.878 vagas formais, seguida da indústria da construção, com o corte de 416.959 empregos.

Todo esse quadro configura a segunda queda consecutiva nos números da Construção Civil no Brasil, e a mais expressiva desde 2003 (-8,9%). Em 2014 o setor já havia registrado redução de 0,9% em suas atividades. Assim, no biênio 2014-2015, o segmento – reconhecido como uma das molas propulsoras da economia nacional, figurando entre os maiores geradores de emprego – amargou a queda de inacreditáveis 8,43%.

Nessa edição, publicamos os resultados da pesquisa anual realizada pela empresa Inteligência Empresarial da Construção (ITC), que revela um cenário pessimista do mercado imobiliário brasileiro. De acordo com a pesquisa, o segmento registrou uma queda de 20% do desempenho em 2015, em comparação a 2014. Os dados referem-se à média no volume de metros quadrados (m2) em construção e do total de obras, resultando também na redução do total de metros quadrados (m2) individual da maioria das construtoras. Em outras palavras, a crise econômica afetou em cheio a expectativa de vendas e de lançamentos das construtoras, cujos números foram os menores desde 2004.

No segmento residencial, o maior problema está na falta de recursos na principal fonte para o financiamento: os depósitos da poupança. Por lei, 65% dos saldos das cadernetas de poupança são direcionados pela Caixa Econômica Federal para o Sistema Financeiro da Habitação, para o financiamento de imóveis de até R$ 750 mil. A escassez de recursos, no entanto, obrigou a Caixa a dificultar o acesso a novos empréstimos. Nos últimos meses de 2015, o banco subiu os juros e cortou drasticamente a parcela máxima financiada em imóveis usados, embora tenha mantido as condições para os programas de moradia de baixa renda.

Diante dos resultados desastrosos, o governo adotou medidas paliativas para estimular o financiamento imobiliário no país. O limite de crédito para a compra de imóveis usados, que havia sido reduzido de 80% para 50% em 2015, subiu este ano para 70% do valor do bem para trabalhadores da iniciativa privada. Para os funcionários do setor público, o limite subiu de 60% para 80% do valor do imóvel. Por outro lado, a Caixa aumentou os juros para financiamento a casa própria com recursos da poupança. Ou seja: o governo deu com uma mão e tirou com a outra.

Com medidas tímidas como essas, o cenário não vai mudar, pois a crônica tendência aos juros altos inviabiliza a formação de um mercado de crédito de longo prazo e mantém a dependência de recursos subsidiados, sempre mais restritos e sujeitos a súbitas interrupções.

A retomada do crescimento no setor depende de ações capazes de atrair a confiança de investidores e consumidores. Uma delas seria a definição de novas fontes de créditos para o financiamento imobiliário, em alternativa à caderneta de poupança. Uma Medida Provisória, que aguarda a aprovação da Presidência da República, refere-se aos títulos de dívida bancária lastreados por créditos imobiliários, que passam a ser objeto de segregação patrimonial. Se a MP fosse aprovada, e com a definição de um conjunto de regras claras, seria possível aumentar o funding para crédito imobiliário, com a atração de capital estrangeiro, por exemplo, além do aumento do mercado de renda fixa e da oferta de crédito em decorrência do surgimento de novos bancos de médio porte.

O mercado cobra, ainda, medidas de combate à informalidade no setor da construção, que subtrai receitas tributárias e previdenciárias do poder público. De acordo com as estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), 54% da mão de obra na construção civil estão à margem da legislação trabalhista, numa informalidade que tende a se ampliar, caso o governo não fiscalize e combata essas práticas.

Mas o grande desafio para o Governo, mais eficaz do que qualquer medida paliativa, é promover o equilíbrio das suas contas, derrotar a inflação, diminuir os juros bem abaixo de 10% e reduzir as taxas de desemprego. Somente dessa forma será possível criar um cenário sustentável para a indústria da Construção

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema