Infraestrutura: sem projetos básicos prefeituras perdem financiamentos
Embora o governo federal tenha anunciado que o período de 2012 a 2014 entraria para a história como marco na recuperação da infraestrutura brasileira, até o momento não vemos motivos para comemorar. A prioridade do governo era aumentar os investimentos no setor para garantir competitividade e desenvolvimento, reduzindo custos de produção. Mas o que se observa, até então, é que os gastos federais em projetos de infraestrutura não aceleraram, na contramão do discurso oficial.
De acordo com a ONG Contas Abertas, até maio deste ano, o governo só havia conseguido aplicar R$ 16,5 bilhões em infraestrutura, de um total de R$ 140,3 bilhões reservados no Orçamento da União (cerca de 12% do previsto). Mesmo assim, o valor total aplicado, até aquela data, era maior do que o desembolsado em igual período nos anos de 2012 e 2011, quando R$ 14,9 bilhões e R$ 15,1 bilhões foram investidos, respectivamente, e menor do que foi aplicado em 2010 (R$ 17,3 bilhões).
Vários fatores explicam o atraso na liberação dos recursos. Entre eles, a falta de planejamento e o precário gerenciamento dos projetos. Durante o Construction Congresso, realizado pela Sobratema, de 5 a 7 de junho, em paralelo à Construction Expo 2013, a diretora do Departamento de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional dos Transportes e Mobilidade, do Ministério das Cidades, Isabel Sales de Melo, fez um comunicado preocupante. Ela disse que parte dos recursos reservados a empreendimentos de mobilidade urbana não são liberados porque muitos municípios não conseguem sequer elaborar o projeto básico e executivo de engenharia. Por falta de estrutura técnico-profissional das prefeituras, o dinheiro fica parado no ministério, e quem sofre é a população.
Para a diretora, a situação é tão grave que o próprio governo tem procurado bancar os custos dos estudos e projetos, na esperança de destravar os processos.
Com a mesma intenção, os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (Crea) de diversas regiões estão oferecendo consultorias gratuitas às prefeituras, em empreendimentos para fins sociais. No Espírito Santo, por exemplo, o Crea indica os profissionais, paga as diárias de deslocamento até o município, enquanto as Prefeituras bancam a hora técnica e a hospedagem do profissional que cuidará da elaboração do projeto básico e de engenharia, análises dos impactos ambientais e cronogramas.
É como diz João Alberto Viol, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco): “a melhor contratação de uma obra pública é a realizada com base no projeto executivo, completo. Quando o governo contrata o projeto de um empreendimento público pela proposta que combina a melhor técnica e preço adequado, ele terá em mãos os ingredientes que permitem ter a obra sob seu inteiro controle”.
Países norte-americanos e europeus investem até 5 anos no planejamento e no desenvolvimento de projetos de qualidade. No Brasil, ao contrário, cada vez mais o governo aposta na contratação de projeto e obra num “pacote”, a cargo da construtora ou consórcio vencedor da licitação.
Apoiamos o Sinaenco em uma “campanha nacional” pela mudança da política de contratação de obras públicas. Entendemos que as várias instâncias de governo devem manter, em seus editais, a exigência da apresentação de propostas com base no projeto executivo completo. Entendemos, também, que é fundamental e urgente a formação de quadros técnicos, junto ao poder público, para a elaboração dos projetos e formulação do planejamento a médio e longo prazos. Mas é necessário, também, dar agilidade aos processos de análise e aprovação, sem abrir mão do rigor e da transparência inerentes à administração dos recursos públicos.
Com isso ganham a engenharia brasileira, a sociedade e o País, que contará com uma infraestrutura de qualidade, sem atrasos, superfaturamento ou corrupção.
