A nova Lei de Licitações e o regime de responsabilidade contratual

Durante sua participação no ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), o jurista Alexandre Aroeira Salles, da banca Aroeira Salles, explicou o regime de responsabilidade contratual e suas principais características mediante à Lei 14.133/21.

Segundo ele, os sistemas lógicos-jurídicos de responsabilidades são bem distintos daqueles que se contratam com o poder público.