Transporte público: por mais espaço nas ruas e avenidas

A determinação do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de implantar na cidade 300 km de faixas exclusivas para ônibus ainda este ano, além de 150 km de corredores segregados, até o fim da sua gestão, reacende o velho debate sobre a prioridade do transporte público sobre o individual, nos grandes centros urbano.

Longe de ser a “invenção da roda”, o que a prefeitura de São Paulo defende é uma tendência mundial, consagrada pelo uso nos países onde foi adotada. Nesses lugares, o que se seguiu à adoção da prioridade para o transporte público foram sensíveis reduções no tempo dos deslocamentos e a elevação da qualidade de vida, até para os que não usam o transporte coletivo.

Com as faixas exclusivas em São Paulo já foi possível aumentar, em toda a cidade, a velocidade média dos ônibus em 48%, passando de 13,8 km/hora para 20,4 km/hora. No eixo centro-norte, onde os resultados foram mais expressivos, o aumento médio dos deslocamentos dos coletivos foi 87% no horário de pico da tarde, e de 51% no pico da manhã.

A supremacia do transporte individual cria sérios problemas de mobilidade nas grandes cidades brasileiras. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), nos últimos 10 anos, a frota de veículos (ônibus, carros, caminhões etc.) cresceu 119%. Considerando o resultado do Censo IBGE 2010, o país tem uma média de um carro para cada 2,94 habitantes. Esse incremento foi acelerado recentemente pela estratégia do governo federal de manter o crescimento econômico com o estímulo à indústria automobilística, em especial por meio da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mas não é um fenômeno recente. Entre 1977 e 2005, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve queda no uso do transporte público (de 68% para 51% do total de viagens motorizadas) e aumento no uso do automóvel (de 32% para 49%) nas grandes cidades brasileiras.

A prioridade ao transporte coletivo deve ser adotada como um dos pilares estratégicos para requalificar, em curto prazo, o transporte público nas nossas cidades. E uma das ações emergenciais a serem tomadas é a requalificação dos serviços de ônibus, que responde por grande parte dos deslocamentos.

Somente na cidade de São Paulo, onde a questão da mobilidade engloba necessariamente a escala metropolitana e regional já que nela circulam, diariamente, cidadãos oriundos dos vários municípios que formam a Região Metropolitana dos 23,5 milhões de deslocamentos feitos diariamente, 30,8% são feitos a pé, 28,3% de ônibus (uma frota composta por 14 mil veículos), 28% de carro particular, 10,1% de metrô ou trem, 1,7% de moto, 0,6% de bicicleta, 0,3% de táxi, e 0,1% por outros meios.

No Rio de Janeiro, onde o sistema de transporte por ônibus conta com uma frota de 8.862 veículos, são transportados todos os meses 90 milhões de pessoas. Isso corresponde a uma participação de 77% na matriz de transportes da capital carioca. Já Curitiba (PR) conta com uma frota de 1.915 ônibus, que responde por 60% dos deslocamentos feitos com veículos motorizados e 45% do total de deslocamentos na cidade. Por dia, o setor transporta mais de 2 milhões de passageiros em 21 mil viagens, que totalizam 490 mil km.

Governo e sociedade civil têm que buscar juntas as soluções para este problema. E por muito tempo os entes governamentais se queixaram da falta de propostas por parte de empresários do transporte e representantes dos usuários. Já não pode mais se queixar: em junho deste ano, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) deu um bom exemplo ao enviar ao governo federal a proposta que batizou de Programa Emergencial de Qualificação do Transporte Público por Ônibus. Ela propõe uma série de medidas para melhoria do transporte coletivo urbano no Brasil, dentre as quais a implantação de quatro mil quilômetros de faixas exclusivas em 46 municípios com população superior a 500 mil habitantes, nos próximos 12 meses. Propõe ainda a instalação de fiscalização eletrônica em tempo integral nestas faixas, e melhorias nos pontos de parada, com instalação de painéis de informações sobre rotas e horários dos coletivos.

A boa notícia é que propostas idêntica foram recomendadas em uma resolução aprovada no mês de outubro pelo Conselho das Cidades, enviada ao governo federal para o Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana.

São projetos que demandam soluções tecnológicas simples, não dependeram de grandes obras, pesadas intervenções no espaço urbano, ou investimentos proibitivos. Apenas de vontade política. E o retorno é imediato para o usuário e toda a população. A nós resta cobrar do governo o cumprimento das propostas que certamente farão das nossas cidades lugares melhores para se viver.