Transparência nas rodovias federais
O projeto, segundo o deputado, busca promover maior transparência na aplicação de recursos auferidos com a cobrança do pedágio.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.051/12, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga as concessionárias que administram rodovias federais a divulgar permanentemente as quantias arrecadadas com a cobrança do pedágio, assim como os valores investidos na manutenção das respectivas rodovias. A divulgação seria feita através de painéis em local visível, junto à praça de pedágio, no site oficial da empresa na internet e na imprensa, através da publicação em jornais de grande circulação.
O projeto, segundo o deputado, busca promover maior transparência na aplicação de recursos auferidos com a cobrança do pedágio. Para Walney Rocha, a renda captada pelas concessionárias de rodovias federais merece uma prestação de contas eficiente a quem a custeia, ou seja, seus usuários. A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
