Sem saneamento, sem voto!
Os números indicam: o Brasil registrou avanços consideráveis na melhoria da qualidade de vida da sua população mais pobre. O País conseguiu, por exemplo, cumprir integralmente duas das oito metas estabelecidas no documento Objetivos do Milênio (ODM) da Organização das Nações Unidas (ONU), com anos de antecedência. Uma delas foi a meta de reduzir a mortalidade infantil em dois terços em relação aos níveis de 1990 até 2015. Este objetivo foi alcançado em 2011, quatro anos antes do prazo assumido pelo governo federal. Outro desafio, o de reduzir a extrema pobreza, foi igualmente alcançado antes do previsto. A meta era cortar pela metade até 2015 em relação aos níveis de 1990. Mas o Brasil chegou lá já em 2012.
Os indicadores constam do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entregue em maio passado à presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social. No documento estão dados sobre os principais indicadores sociais relacionados a esses objetivos, como índices nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio ambiente.
Em relação às metas cumpridas com antecedência, a taxa de mortalidade no Brasil, de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, diminuiu para 17,7 em 2011. Os dados do relatório mostram que a redução mais intensa ocorreu na faixa de 1 a 4 anos de idade. O avanço é atribuído ao incentivo ao aleitamento materno, ao acompanhamento pelo programa Saúde da Família e Saúde Indígena.
Os avanços são significativos, mas ainda não temos motivos para comemorar. O nível de mortalidade infantil ainda é elevado e em parte isso se deve ao grave déficit de saneamento existente. O assunto é pauta de matéria nesta edição de Grandes Construções.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios (PNAD), realizada em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 36 milhões de brasileiros não tem acesso à água encanada e 103 milhões não estão conectadas às redes de esgoto. Apenas 38,7% dos esgotos gerados são tratados. E as consequências são alarmantes: em 2013, 2.135 brasileiros morreram por causa de infecções gastrintestinais, devido ao consumo de água contaminada ou ao contato direto com esgotos sem tratamento. Se todos tivessem saneamento básico, haveria redução de 329 mortes (15,5%).
Segundo o DataSUS, do Ministério da Saúde foram notificadas, em 2013, mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais no País. O custo de uma internação por infecção gastrintestinal no Sistema Único de Saúde (SUS) foi de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional.
Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações. Em 2012, cerca de 300 mil trabalhadores se afastaram do trabalho por diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho. A probabilidade de uma pessoa com acesso a rede de esgoto faltar as suas atividades normais por diarreia é 19,2% menor que uma pessoa que não tem acesso à rede;
Cálculos estimados dão conta de que levar o saneamento a todos os lares do Brasil geraria uma economia ao País da ordem de R$ 27,3 milhões por ano. O custo desta ação é estimado em R$ 313,2 bilhões.
Mas, embora parte desse passivo e de suas consequências, possam ser quantificados, é bom que fique bem claro que o acesso a esses benefícios é um direito universal, que não pode ser negado a cidadão algum, custe o que custar. Nenhum país que se pretenda uma nação desenvolvida pode admitir, em seu território, crianças convivendo com esgotos a céu aberto, comprometendo sua saúde e seu futuro.
Estamos em ano eleitoral. É bom lembrar também, ao cidadão, a importância de cobrar compromissos pelo avanço nos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos aos nossos candidatos, sejam eles a governadores, deputados, senadores ou a Presidente da República. Este é um momento de grande importância para se tentar mudar essa triste realidade em nosso País, elegendo pessoas comprometidas com a universalização do direito ao saneamento. Só assim teremos chances de resolver esse déficit histórico. Sem saneamento, sem voto!