Saneamento: 18 estados confirmam interesse em concessões e PPPs
Com o objetivo de desenvolver projetos de parcerias com iniciativa privada para a realização de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando a universalização desses serviços, 18 estados brasileiros formalizaram junto ao BNDES a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O Banco é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do PPI, devendo atuar na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de concessão entre os governos estaduais e as concessionárias.
Os estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Três deles — Rio de Janeiro, Rondônia e Pará — já tiveram seus projetos incluídos na primeira reunião do Conselho do PPI, realizada em setembro. O BNDES apresentará as 15 novas propostas ao Conselho do PPI em sua próxima reunião.
O Banco atuará como o escritório de projetos dos Governos Estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico da situação de cada Estado, estudos técnicos e a proposição de modelagens adequadas a cada caso. Definida a modelagem, de comum acordo com cada estado, o BNDES continuará apoiando o processo, até a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada.
Já foi publicado o edital de pré-qualificação técnica e jurídica para habilitação de consultores especializados interessados em fazer os estudos técnicos para estruturação dos projetos de saneamento integrantes do PPI. As empresas qualificadas estarão aptas a disputar as licitações que serão feitas pelo BNDES para contratação dos estudos técnicos que serão feitos para cada Estado que aderir ao programa.
A qualificação será para a prestação de serviços de modelagem econômico-financeira, elaboração de estudo de engenharia relativo aos sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário e prestação de assessoria jurídica, conforme critérios de habilitação técnica de cada especialidade.
A política de financiamento do BNDES para o setor permite financiar até 80% do projeto com taxa de juros de longo prazo (TJLP) e prazos de até 20 anos. São condições que incentivam o investimento privado e que refletem o compromisso do BNDES com um setor essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e para a reversão da degradação ambiental.
Universalização
O programa de concessões estaduais do setor de saneamento é uma agenda prioritária do Governo Federal, pela necessidade de universalização dos serviços e os consequentes impactos positivos em saúde, qualidade de vida, produtividade escolar e no trabalho, recuperação de corpos hídricos, turismo, atividade econômica e geração de empregos.
As maiores deficiências dos serviços atingem principalmente as comunidades mais carentes. Entre as consequências do déficit de saneamento estão a propagação de doenças, com o comprometimento do desenvolvimento saudável, e maiores custos para o sistema público de saúde, sobrecarregando o atendimento nas unidades e outros serviços públicos.
Um estudo do desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil estimou, para um horizonte de 30 anos, em cerca de R$ 31 bilhões o valor presente destes benefícios somente nos municípios do entorno da Baia de Guanabara, sendo R$ 23 bilhões em valorização imobiliária, R$ 8 bilhões pela redução dos gastos com saúde e pelo aumento da produtividade no trabalho e ainda cerca de R$ 1 bilhão em turismo. Já para o estado de Rondônia, estes benefícios foram estimados em aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões em valorização imobiliária, R$ 1 bilhão pela redução dos gastos com saúde, pelo aumento da produtividade no trabalho e pelo turismo.
As companhias de saneamento dos 18 estados estão presentes em 2.294 municípios, prestando serviço a cerca de 90 milhões de habitantes. Nesses Estados, cerca de 17 milhões de pessoas não são atendidas por serviços de abastecimento de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm seu esgoto tratado, o que mostra o grande impacto potencial do Programa.
