PAC Favelas: inclusão social ou “obras para inglês ver”?
A reportagem da revista Grandes Construções subiu o Morro do Alemão, parte de um dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro, para mostrar aos seus leitores como estão sendo executadas as obras do PAC Favelas. Trata-se de um conjunto de obras estruturais, financiadas em grande parte pelo governo federal, com a proposta de urbanizar grandes bolsões de pobreza, abandonados pelo poder público desde sempre, e adotados pelo poder paralelo do tráfico de drogas.
O programa surpreende tanto pelo volume e extensão das obras quanto pelos recursos envolvidos – R$ 1,14 bilhão na primeira fase, com perspectiva de mobilizar mais R$ 1,2 bilhão numa segunda etapa.
A princípio, o PAC Favelas é uma oportunidade rara de derrubar as barreiras que separam, isolam e transformam as favelas cariocas em guetos, tornando o Rio de Janeiro uma cidade partida ao meio. Mas o programa está longe de atingir o consenso – político e técnico. Pelo contrário, ressuscita a velha discussão sobre que destino se dar às favelas em todo o País.
O principal argumento dos críticos do PAC Favelas é que não se trata de uma política de governo de longo prazo para as favelas brasileiras, com o objetivo de promover a reparação de injustiças sociais, mas de um conjunto de obras de caráter paternalista e clientelista, visando principalmente atender às exigências dos comitês internacionais, organizadores da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
De outro lado estão os que reconhecem o que é aparentemente óbvio, mas que nunca virou uma prática dos nossos governantes: favela é parte indivisível da cidade e qualquer programa de urbanização que venha a ser implementado nela não é mais do que o reconhecimento disso. Vários tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, reconhecem a necessidade e firmam compromissos de investimentos em obras estruturantes em favelas, em sua maioria com foco na acessibilidade.
Numa posição mais extrema, ainda, estão os que advogam com veemência a remoção de favelas, por considerá-las um estorvo para as cidades, estigma que, no período sombrio dos anos 60, justificou a retirada compulsória de mais de 175 mil pessoas das suas moradias, sem nenhuma consulta prévia, para locais estabelecidos pelas autoridades militares da época.
No meio dessa polêmica, uma coisa parece certa: transformar esse pacote de intervenções urbanas em um legado real para as próximas gerações, favelados ou não, vai depender acima de tudo da forma como as comunidades carentes vão se apropriar dessa infraestrutura que agora está sendo disponibilizada, como instrumento de reconstrução de cidadania, fortalecimento de auto estima e da vontade coletiva de reescrever suas histórias.
Somente isso, associado a uma estratégia permanente de ocupação social dos territórios de exclusão, hoje dominado pelo tráfico de drogas, vai assegurar que as obras do PAC Favelas não entrem para a história como “obras para inglês ver”, caras e ineficazes. Isso só o tempo dirá.
Mário Humberto Marques
Presidente da Sobratema
