O legado da cidadania
A escolha do Brasil para sediar a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, associada aos compromissos de pesados investimentos para garantir o sucesso desses eventos, tem suscitado discussões sobre os benefícios reais que tais investimentos trarão para a sociedade. É o que se convencionou chamar de legado dos jogos.
Para a maioria das 12 cidades-sede da Copa, inclusive para o Rio de Janeiro, que será a anfitriã das Olimpíadas de 2016, esse legado deverá vir sob a forma de melhorias das condições de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes, da requalificação dos setores de hotelaria, gastronomia e demais serviços. Mas muitas outras conquistas estão em jogo.
Cuiabá (MT), por exemplo, conta com o incremento do turismo. Sediar os jogos será a oportunidade de apresentar ao mundo a região que abriga três diferentes biomas e grandes bacias hidrográficas, com enorme potencial para o turismo ecológico.
Em Belo Horizonte (MG) fala-se no “legado verde”. Desde a modernização do estádio Mineirão às demais intervenções na cidade, que incluem a despoluição da Lagoa da Pampulha, tudo foi planejado dentro do conceito de sustentabilidade, de forma a refazer as pazes dos mineiros com o meio ambiente (veja matéria nesta edição).
Para o Rio de Janeiro, talvez o principal legado seja na área da segurança pública. A maior expectativa da sociedade é de que os esforços integrados dos governos estadual e federal possibilitem transformar o Rio em um lugar próspero e seguro, com o controle pelo estado de comunidades antes dominadas pelo crime organizado.
Mais segurança é desejo também dos gaúchos. No Rio Grande do Sul, estão sendo adotadas diversas iniciativas envolvendo as áreas dos governos federal, estadual e municipal, para garantir uma Copa segura e estender esse benefício para depois do apito final. Em Porto Alegre, as forças de segurança trabalham de forma integrada com o Judiciário, para um planejamento exemplar nesse sentido, envolvendo a Interpol, adotando um software para monitorar o "mapa do crime" no estado que tem a maior extensão de fronteiras secas do Brasil.
São conquistas sociais importantíssimas, com graus de abrangência variados, mas que terão de ser assegurados pela sociedade. Além de tudo isso, não podemos perder a oportunidade única de consolidar o que poderá ser o mais importante dos legados: a formação de um pacto nacional pela transparência nos gastos públicos. Em todo o País crescem as pressões para ampliar a transparência exigida para as obras da Copa, tornando isso uma prática comum, de caráter permanente e extensivo a todo empreendimento a ser bancado com recursos públicos.
Uma iniciativa já materializada nesse sentido é a criação, pela ONG Atletas pela Cidadania, liderada pelo ex-jogador Raí Oliveira, e pelo Instituto Ethos, de um fórum de discussão para a apresentação dos fundamentos de um “Pacto pela Transparência Municipal”. O fórum, que está buscando apoio junto aos principais candidatos às prefeituras de várias cidades brasileiras, tenta comprometer os futuros administradores municipais, bem como empresas envolvidas nas obras, com a transparência nos processos de decisão e investimentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014.
Esse pacto faz parte das estratégias do “Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, que pretende aproveitar a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura que eleve o nível de transparência nos gastos governamentais, o nível de integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos públicos. O projeto empenha-se na criação de ferramentas para oferecer à sociedade instrumentos de vigilância, monitoramento e controle sobre os investimentos destinados aos jogos, criando um modelo a ser adotado após os eventos desportivos.
Uma delas é o site http://www.jogoslimpos.org.br, que disponibiliza planilhas com os gastos realizados em várias obras, divididas por categorias, bem como relatórios dos auditores independentes. A ideia é ampliar ao máximo o envolvimento nesse projeto das mais diversas esferas do poder.
A questão que fica é: conseguiremos aproveitar esse momento histórico para inaugurar um novo período de transparência nas obras públicas, com ampla participação da sociedade? Sim, nós podemos. Basta que queiramos.
