Governo de São Paulo lança PPP para habitação social
O Governo do Estado de São Paulo lançou em 16 de abril a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do país para habitação popular.
A PPP será executada pela Secretaria Estadual da Habitação, por meio da Agência Paulista de Habitação Social, criada em 2011 com o objetivo de ampliar a captação de recursos e a oferta de moradias de interesse social. O lançamento tem a finalidade de chamar o setor privado a apresentar projetos para 10 mil unidades habitacionais na planta, finalizadas ou reformadas no centro da capital paulista, região com grande número de imóveis subutilizados e ociosidade na infraestrutura urbana.
A proposta é melhorar as condições de vida dos trabalhadores do centro, que moram em bairros distantes, e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar o sistema de transporte público, racionalizar o uso da infraestrutura local e promover o readensamento e a revitalização das áreas degradadas.
Após o lançamento do edital, no Diário Oficial do Estado, os interessados tiveram um prazo de 30 dias para o cadastramento junto ao Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs. No prazo de 120 dias, os cadastrados deverão entregar seus projetos. As propostas aprovadas terão suas obras iniciadas em 2013. Os empreendimentos serão destinados às famílias com renda bruta mensal de até 10 salários mínimos, sendo que 90% das unidades atenderão famílias com renda de até cinco salários mínimos.