Sem licença

O governo prepara nova medida provisória que altera regras para construção de projetos de saneamento básico, acabando com a necessidade de se fazer estudos de licenciamento ambiental. A mudança, conforme apurou o Estado, é defendida pelo Ministério das Cidades e foi incluída no texto da medida, que vai alterar o marco regulatório do saneamento. A MP deve ser editada nos próximos dias.