Governo de SP abre prazo para municípios integrarem estrutura regional do saneamento

Resolução define prazo de 180 dias para integração e reforça planejamento conjunto, segurança hídrica e acesso a recursos

Redação GC 06/07/2026 às 15h30

Governo de SP abre prazo para municípios integrarem estrutura regional do saneamento

Fonte: Assessoria de Imprensa

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), publicou a Resolução SEMIL nº 022/2026, que disciplina o procedimento para a integração dos municípios à Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE 2).

Com a publicação da norma, os municípios passam a ter o prazo de até 180 dias para formalizar sua integração à estrutura regionalizada. O procedimento dá continuidade à reorganização das unidades regionais de saneamento no Estado, estabelecida pela Lei Estadual nº 18.436/2026, e à regulamentação da governança das URAEs pelo Decreto Estadual nº 70.623/2026.