Marco Legal da geração distribuída é aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5829/19, que institui o novo marco legal da geração de energia limpa descentralizada.

O texto aprovado oferece mais segurança jurídica aos investidores e consumidores e promove o desenvolvimento do setor de energia renovável no país, além de diminuir a pressão sobre o sistema elétrico nacional com a diversificação da matriz energética brasileira. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.