Mudança na Lei de Licitações permite que os gastos com obras como o Itaquerão fiquem a salvo da fiscalização da torcida
Nelson Rodrigues escreveu certa vez, ao assistir a seu amado Fluminense perder para o Botafogo de Mané Garrincha, que tudo parava quando o camisa 7 entrava em campo. Na quarta-feira 15, a Câmara dos Deputados teve seu dia de Garrincha e driblou várias vezes a Lei de Licitações para garantir que as obras para a Copa e para a Olimpíada não se atrasem. O poderoso ataque do governo rompeu a zaga da oposição e aprovou a Medida Provisória (MP) 527, que cria o Regime Diferenciado de Contrata-ções, válido teoricamente só para esses eventos.
As mudanças representam um jogo perigoso nas contas públicas. Elas dispensam vários dos requisitos formais e legais da Lei de Licitações – como a necessidade de divulgar e aprovar um projeto básico da obra antes de sua contratação – que garantem o bom uso do dinheiro público. Além disso, a decisão garante que preços e custos serão mantidos em sigilo. Os números serão enviados aos organismos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), só quando o governo quiser.
