Decreto sobre licença ambiental pode destravar nova rodada de concessões

São Paulo - A insegurança jurídica envolvendo licenciamento ambiental de obras, uma trava dos grandes projetos de infraestrutura, pode diminuir com a publicação do Decreto 8.437, no mês passado.

O texto, do dia 22 de abril, define quais obras precisam ser licenciadas em nível federal, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). As novas regras atingem obras de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, exploração de óleo e gás, e de sistemas de geração e transmissão de energia elétrica.