ANA estabelece novas normas para o setor de saneamento básico

Início de fevereiro marcou a entrada em vigor das Resoluções nº 177 e nº 178 da ANA, que integram a agenda regulatória da entidade para o período entre 2022 e 2024

Redação GC 21/02/2024 às 13h25

ANA estabelece novas normas para o setor de saneamento básico

Fonte: Assessoria de Imprensa

Entraram em vigor em 1º de fevereiro duas novas normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Uma delas está relacionada à gestão das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) e a outra atua na matriz de riscos em contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

A Resolução ANA nº 177 se relaciona à governança das ERIs, que são as autarquias responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.