Prefeitura de BH entra na Justiça para administrar Anel Rodoviário
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, deu entrada em uma ação civil pública reivindicando a gestão do trânsito do Anel Rodoviário do município. A ação foi iniciada junto à Justiça Federal depois de um acidente, no início de setembro, envolvendo uma carreta e seis veículos, que causou a morte de três pessoas e deixou diversos feridos. O município protocolou a ação contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Via 040, concessionária que administra 10,5 km do Anel Rodoviário.
Para que um conjunto de órgãos municipais faça a gestão do Anel Rodoviário – entre eles a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) – o município pede, na ação, transferência de recursos federais. "Não é uma questão de trafegabilidade. Estamos falando de abandono. Ninguém está fazendo nada", acusa Alexandre Kalil. ".
Construído nos anos 50 para aliviar o tráfego da carga no centro de Belo Horizonte, o Anel Rodoviário, com 27 km de extensão, é composto de trechos urbanos de diversas rodovias federais. Previsto para receber inicialmente 1,5 mil veículos diários, hoje cerca de 160 mil passam pela via todos os dias.
Dados da prefeitura incorporados à ação apontam que, de 2007 a 2016, 319 pessoas morreram em acidentes na via e 10.209 ficaram feridas. A maior queixa da Prefeitura de Belo Horizonte é com o DNIT. De acordo com a prefeitura, o órgão já recebeu do governo de Minas Gerais um projeto de socorro ao Anel Rodoviário, que prevê a ampliação de trechos em que a via se afunila subitamente, instalação de corredores marginais ao longo de sua extensão, criação de áreas de escape para veículos desgovernados, aumento da sinalização e monitoramento por radar. No entanto, a autarquia teria dito que o projeto não atende aos parâmetros técnicos. “O orçamento do órgão, nesse ano de crise, foi de R$ 10 bilhões e nada foi colocado aqui", criticou Alexandre Kalil.
O procurador-geral de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende, disse que o edital da licitação da rodovia BR-040, realizada em 2013, não previa a obrigatoriedade da realização de obras do trecho de 10,5 km do Anel Rodoviário. "Estamos apenas aguardando a próxima tragédia, que vai ocorrer diante da omissão dos órgãos federais", disse após classificar a situação de inércia criminosa.
A Prefeitura de Belo Horizonte também entregou hoje ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra Fabiano Martins Cunha, superintendente do DNIT em Minas Gerais. De acordo com o procurador-geral, foi pedida abertura de investigação para apurar possível prática dos crimes de prevaricação, não sinalização de local de perigo, lesão corporal e homicídio.
