Mobilidade urbana como política permanente

No conjunto de obras em execução no Rio de Janeiro, destacadas na matéria especial desta edição de Grandes Construções, algumas são identificadas como grandes legados para a sociedade, após a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. São os projetos dos BRTs, VLTs e metrô, empreendimentos há décadas esquecidos no fundo das gavetas dos sucessivos governos, embora reconhecidos como essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável da capital carioca e Região Metropolitana.

O fato de que só agora tais projetos ganhem o mundo real, por imposição da necessidade de transporte durante os eventos desportivos, mostra quão míope pode ser a visão dos gestores públicos, que priorizam, em grande número de cidades brasileiras, investimentos voltados para o deslocamento das pessoas com veículos particulares. As conseqüências são nossas velhas conhecidas: congestionamentos provocados pelo excesso de carros nas ruas, serviços de transporte coletivo muitas vezes de baixa qualidade e insuficientes, apropriações indevidas do espaço público, exclusão social, degradação da qualidade do ar e poluição sonora, só para citar algumas. Nota-se que a maioria dos formuladores de políticas urbanas vê o carro como desejo inerente e destino final das pessoas e que, quando possível, todo usuário de transporte público migrará para o automóvel.

Mudar essa cultura é um desafio que se impõe às três esferas de governo e isso passa pela adoção do conceito da Mobilidade como vetor do desenvolvimento urbano sustentável, integrando planejamento urbano, promoção da acessibilidade, gestão da qualidade do ar, diminuição do consumo de energia, redução de emissões de poluentes e de acidentes do trânsito.

Para se ter uma idéia de como estamos atrasados neste processo, basta lembrar que só em janeiro deste ano, após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi finalmente sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei de Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana.

Para os próximos anos, fica como grande desafio para as várias instâncias de governo, fazer valer a nova lei, implantando uma política nacional de mobilidade urbana alinhada às metas de aumento da participação do transporte público e dos meios não motorizados na matriz de deslocamento da população. E isso com fontes permanentes de financiamento.

Os recursos serão necessários para que se possa investir em instrumentos para mensurar as emissões de poluentes nos sistemas de mobilidade e estabelecer metodologia de avaliação quantitativa e qualitativa da política de mobilidade desenvolvida pelas três esferas de governo. Será necessário estabelecer um conjunto de instrumentos regulatórios, econômicos e tecnológicos de gestão da mobilidade, que possa ser usado pelas administrações municipais, que são a parte mais frágil da cadeia. Os órgãos de gestão municipais precisam contar com corpo técnico capacitado, hoje inexistente na maior parte dos municípios brasileiros.

Um bom começo é incorporar, desde já, nos debates que antecederão às Eleições Municipais de 2012, as questões da mobilidade urbana, para a promoção de uma integração efetiva das redes existentes de transporte público, física e tarifariamente.

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema