Mineirão: Justiça suspende Pregão para obras do estádio

A Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu, no dia 27 de janeiro, liminar contra o pregão presencial referente à contratação de serviços de apoio à fiscalização, monitoramento e supervisão de obras de reforma e modernização do Estádio do Mineirão. A sessão pública estava marcada para o dia 28 de janeiro, em Belo Horizonte.

O mandado de segurança foi requerido pelo Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e Engenharia) e concedido pela juíza Riza Aparecida Nery, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. O Sindicato argumentou que os serviços requeridos são de natureza complexa, de alta especialização e, por isso, devem ser licitados por critério de melhor técnica combinado com menor preço. O pregão é modalidade de licitação que prioriza apenas o menor preço. Segundo a lei de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, apenas bens e serviços comuns podem ser adquiridos via pregão.

De acordo com o vice-presidente de Arquitetura do Sinaenco, Leon Myssior, a modalidade é incompatível com serviços técnicos especializados. “Isso gera a contratação de empresas por preço vil e desconsidera parâmetros importantes, como a etapa da qualificação técnica”, afirma. A qualidade da obra pode ser seriamente comprometida. “Economiza-se 1% e coloca-se em risco 100% do empreendimento.”

As obras no estádio do Mineirão para a Copa 2014 estão orçadas em R$ 743 milhões.