Habitação popular: tem espaço para a participação privada
A Parceria Público-Privada (PPP) da Casa Paulista que prevê a construção de mais de 20 mil unidades na região central da cidade, deve ser lançada para concorrência internacional em junho, e as empresas vencedoras devem ser anunciadas em outubro. Será o maior programa residencial e de qualificação já implementado no centro da cidade, e terá o mérito de incluir os moradores da região que ganham até cinco salários mínimos. O programa foi tema do seminário Política Habitacional do Estado de São Paulo, que contou com a participação de Antonio Marcio da Costa, da Casa Paulista - Agência Paulista da Habitação Social.
Ele revelou que a escolha das empresas que deverão participar do programa deve ser anunciada até outubro e os empreendimentos devem ser finalizados entre dois e seis anos. Num segundo momento, o Governo do Estado de São Paulo deve iniciar processo licitatório de PPPs para outras áreas das Regiões Metropolitanas do Estado, como a Baixada Santista.
Antonio Marcio da Costa explicou alguns dos requisitos urbanos do projeto que define o aproveitamento de edifícios e galpões abandonados no centro de São Paulo, com implantações que evitem áreas de segregação. “O objetivo é propiciar espaços mais abertos, plurais e seguros, evitando a segregação e integrando as moradias a equipamentos sociais”, diz ele. A estratégia de ação da nova PPP será a utilização de imóveis subutilizados nos bairros e nas áreas contíguas às linhas férreas, corredores de transporte e grandes avenidas centrais. A maioria dos empreendimentos deve ser viabilizada em áreas de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social definidas no Plano Diretor da Cidade, elaborado em 2002, ainda inexploradas.
Os empreendimentos previstos pela PPP devem ser erguidos nos distritos da Sé e República, e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. O maior número de unidades habitacionais – 7.076 – deve estar concentrado nos bairros da Barra Funda, Santa Cecília, Pari e Bom Retiro. Á área formada por República e Bela Vista deve receber 2.857 novas unidades. Na Liberdade e Brás devem ser viabilizadas 2.908 novas moradias. Nos bairros do Cambuci e da Mooca, os projetos preveem a construção de 2.409 unidades habitacionais. Devem ser viabilizadas 2.594 unidades habitacionais nos bairros Bresser e Belenzinho. A região da Avenida Celso Garcia e adjacências, no Belém, deve merecer outras 2.377 unidades habitacionais.
Os investimentos preveem R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada. A contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, a fundo perdido, será de R$ 1,6 bilhão. Num convênio a ser firmado com o Estado, a Prefeitura de São Paulo deve apoiar o projeto com R$ 404 milhões, média de R$ 20 mil por unidade habitacional.
Qualidade da construção
A maior integração entre governos e iniciativa privada foi o ponto de partida da palestra de Maria Salette de Carvalho Weber, coordenadora geral do Programa de Qualidade e Produtividade da Habitação, do governo federal. Maria Salette abordou o avanço do programa ao longo de sua criação e a necessidade de acelerar a produtividade, tendo em vista a expansão da construção habitacional com o programa Minha Casa Minha Vida. Salete destacou que o novo cenário econômico brasileiro, com uma redução do desemprego, o que impactou positivamente na capacidade da população de aquisição da casa própria, com reflexos na capacidade das empresas de atendimento da demanda. O programa Minha Casa Minha Vida pretende construir 2 milhões de unidades habitacionais até 2014, com investimentos totais de R$ 125,7 milhões.
Segundo ela, os novos patamares da construção habitacional estimulram as empresas a buscarem maior modernização tecnológica e adesão ao PBQP-H. A visão governamental é de que a expansão dos investimentos possa ocorrer por meio de maior parceria entre o setor público e as empresas privadas.
Para a coordenadora, ainda há uma limitação do programa. Segundo ela, existem 17 organismos de acreditação atualmente, mas o governo trabalha para ampliar esse número e desburocratizar sua localização. “Em geral as instituições técnicas de avaliação e certificação estão concentradas na região Sudeste”. Maria Salette destacou que o sistema tem um caráter evolutivo de inclusão. Segundo ela, atualmente, já são 3.060 construtoras certificadas. O processo de certificação é contínuo, e em geral, os setores contem em torno de 10% de produtos em não conformidade. Um setor se destaca no campo da certificação, o dos tubos de PVC, em que 63% das empresas estão certificadas. Em termos de certificação de sistemas construtivos, a coordenadora destaca que o maior volume de pedidos concentra-se nas paredes de concreto moldadas in loco, paredes de concreto pré-moldados e sistema steel frame. Ela ainda convocou os empresários para levar sugestões de mudanças, ou propostas, para modernizar o sistema com maior velocidade. “O Estado precisa dessas sugestões”, enfatizou.
Eixos priorizam logística e infraestrutura
O Plano de Investimentos do governo federal (PAC) priorizou os principais vetores de infraestrutura como energia e transporte e acabou inserindo os investimentos do Minha Casa Minha Vida. O governo inclui agora os setores de telemática e mão de obra como eixos prioritários de investimentos. Segundo Esther Dweck, assessora econômica do Ministério do Planejamento, os investimentos em infraestrutura são importantes pela geração de empregos e renda, assim como pelo reflexo para o desenvolvimento de outras atividades econômicas.
Ela destacou alguns dos importantes empreendimentos de infraestrutura em andamento, como o Porto do Açu (RJ) e o Porto de Ilhéus (BA), e o Porto de Vila do Conde (PA). Segundo ela, o país avançou consideravelmente, desde o início do PAC: “o investimento público cresceu quatro vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) – 111% em termos reais”. Com isso, a participação do investimento público no PIB aumentou 56%. A geração de emprego é outro efeito do Programa. No setor de obras de infraestrutura, o emprego formal aumentou 7,9% ao ano em média, entre 2011 e abril de 2013. “Esse resultado é mais que o dobro do crescimento do emprego formal total no Brasil, que cresceu 3,6% ao ano, em média.”
Segundo o último balanço do PAC 2, os investimentos atingiram R$ 557,4 bilhões em investimentos de infraestrutura logística, social e urbana até junho de 2013. Esse valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014. Com respeito às ações do PAC 2 concluídas até abril deste ano, o volume é de 54,9% de execução dentre as obras previstas para serem concluídas até 2014. O valor total de obras finalizadas atingiu R$ 388 bilhões. Segundo a economista, o resultado é 18,4% superior em relação ao último Balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 328,2 bilhões. “O Estado liderou os investimentos em infraestrutura até agora, e esse volume deve se elevar a partir das concessões na área de petróleo, rodovias e aeroportos”. A economista destacou ainda o efeito do programa Minha Casa Minha Vida (R$ 224,4 bilhões de investimentos) para o incremento das economias regionais e ênfase das futuras ações governamentais na área logística, principalmente portos, ferrovias e aeroportos.
