União decide estender uso de portos sem concorrência

O governo prepara uma medida provisória que vai prorrogar os contratos de empresas que operam terminais portuários dentro da área dos portos públicos, informa reportagem de Humberto Medina publicada nesta terça-feira pela Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Pela Lei dos Portos, esses terminais deveriam ser licitados. Os atuais arrendatários vão assegurar o uso por 50 anos, descontando o que já tiverem cumprido.