TCU autoriza e Valec vai usar aditivo de 25% em contratos

Para que não sejam obrigados a rescindir todos os contratos de obras que estão em andamento na Ferrovia Norte-Sul e na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o ministério e Valec pediram ao TCU que “flexibilize” sua avaliação sobre os aditivos, de forma que a Valec dê andamento aos contratos, mesmo quando esses extrapolarem o limite de aditivo de 25% sobre o valor do contrato, conforme estabelece a lei de licitações.

Em uma nota técnica encaminhada ao tribunal, a estatal afirma que, “devido às dificuldades técnico-administrativas e de gestão enfrentadas no passado pela Valec, seus contratos foram celebrados com base em projetos deficientes, os quais necessitam de ajustes quantitativos e qualitativos para garantir a adequada execução das obras, gerando aditivos contratuais que visam à correção de falhas detectadas nos projeto”.