TCU aprova estudos de aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (11), com ressalvas, os estudos e as análises de investimentos para a licitação dos aeroportos internacionais de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. O leilão está previsto para ocorrer no dia 31 de outubro.

A relatora do processo, ministra Ana Lúcia Arraes, exigiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) incluam no edital de concessão os fundamentos legais e técnicos da exigência de que o consórcio tenha a participação de empresa com experiência em operação de terminais com no mínimo 35 milhões de passageiros. Ela lembrou que a exigência para leilões anteriores feitos pelo governo foi de operação de terminais com 5 milhões de passageiros.