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Setor da construção quer mudanças em projeto de lei de licitações

Entidades da construção pressionam por mudanças no projeto de lei que deverá reger licitações e contratos da administração pública. Aprovado no Senado em 2016, o texto está na Câmara.

Redação GC 09/11/2017 às 08h33

Fonte: Folha de S.Paulo

Uma das críticas da Cbic (câmara da construção), do Sinduscon-SP (sindicato do setor) e da Brasinfra (associação de infraestrutura) ao texto é a falta de garantias às empresas em caso de inadimplência de órgãos públicos.

Pela regra atual, a contratada pode paralisar obras após atraso de pagamento superior a 90 dias. O novo texto reduz o prazo pela metade.

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