Dilma Rousseff deverá sancionar nesta quarta-feira o novo marco regulatório dos portos abrindo caminho para a licitação de 161 áreas em portos de todos o país
O novo marco regulatório dos portos deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, abrindo caminho para a licitação de 161 áreas em portos de todos o país, entre terminais anteriores à Lei dos Portos de 1993 e vendidos; áreas posteriores a esse ano, mas que devem vencer até 2017; e áreas novas. Desse total, 159 são arrendamentos e 2 concessões porto de Manaus (AM) e de Imbituba (SC), que ainda serão construídos, conforme informou ao site de VEJA a Secretaria Especial de Portos (SEP). Terminais nos portos de Santos (SP) e no Pará serão os primeiros da lista.
O ministro Leônidas Cristino, da SEP, explicou que as 161 áreas serão licitadas em quatro lotes, sendo o primeiro composto por 52 terminais nos portos de Belém, Miramar, Santarém, Outeiro e Vila do Conde (no Pará), e Santos (em São Paulo). Somente em Santos serão oito áreas vencidas, 16 a vencer até 2017 e duas novas. No cronograma previsto pelo governo, a SEP, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vai receber os estudos de viabilidade técnica deste primeiro lote ainda em junho e deverá publicar os editais de licitação a partir de setembro.
