Senado aprova isenção de IPI para compra de máquinas e equipamentos

O projeto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Redação GC 02/05/2013 às 12h26

Fonte: Agronotícias MT

Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos novos, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que concede o benefício à categoria.

Além de serem de fabricação nacional ou de países do Mercosul, as máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar camponesa brasileira. Uma emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também aprovada na CAE, incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para as máquinas, equipamentos e veículos.