Secretaria dos Portos suspende licitação para dragagem no terminal de Santos

A licitação para a contratação da dragagem no Porto de Santos (SP), prevista para a semana passada, foi suspensa por liminar obtida junto à Justiça Federal de Brasília, disse a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República.

A liminar foi obtida pela Coencil Construções e Empreendimentos Civis Ltda., que entrou com um mandado de segurança, alegando que os documentos de habilitação do edital para as empresas estrangeiras não são claros. Segundo a SEP, o argumento foi de que os critérios não são objetivos e deixa para a "autoridade processante do certame (...) a seu bel-prazer, a deliberação sobre o preenchimento dos requisitos de habilitação de uma dada licitante".