SC poderá ter R$ 3 bi do BNDES para infraestrutura

O estado de Santa Catarina conseguiu ontem, quarta-feira um sinal verde do Ministério da Fazenda para obter recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 3 bilhões para investimentos na infraestrutura estadual. A demanda já era antiga, conforme relatou o secretário da Fazenda catarinense, Nelson Serpa, mas ganhou caráter de urgência ampliado com os avanços na votação da Resolução 72 no Senado. Nesta quarta-feira, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Resolução 72 visa acabar com a chamada "guerra dos portos" ao unificar a cobrança de ICMS interestadual sobre produtos importados. A proposta do governo é de que a alíquota seja de 4% para todos os estados. Atualmente, variam de 5% a 7%. Os governadores dos estados que terão mais prejuízo com a unificação - Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - pedem um período de transição. Para acelerar a votação no Congresso, o Executivo propôs que as dívidas dos estados passem a ser corrigidas pela Selic e não mais por IGP-DI e uma taxa que varia de estado para estado.