São Paulo isenta ICMS para transporte ferroviário

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo isentou de ICMS a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros realizada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A benesse é válida desde que o serviço de transporte tenha início e término em território paulista.

O benefício fiscal foi criado pelo Decreto nº 58.002, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (25). O objetivo da medida é incentivar a modernização do transporte por meio de ferrovias no Estado.