A Agenda Legislativa da Indústria para 2010, lançada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é favorável à aprovação do projeto de lei complementar que trata do contrato de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás. No entanto, a agenda destaca que é necessário aprimorar o projeto que tramita no Senado.
A CNI faz duas ressalvas ao projeto. A entidade considera que o texto dá um controle excessivo à estatal que será criada, a Petro-Sal, e considera que há uma concentração nas mãos da Petrobras, que será a operadora única na exploração dos blocos na área do pré-sal.
O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, disse que é preciso encontrar um modelo que estimule os investimentos privados do setor. "Embora reconhecendo a competência da Petrobras, o projeto aponta para uma centralização e um encargo excessivo que apenas uma companhia assumiria neste processo", destacou.
