Com o adiamento da votação do projeto de lei que trata do modelo de exploração do pré-sal (regime de partilha de produção), do fundo social e da redistribuição da receita dos royalties e participações especiais (PE) - que estava marcada para hoje -, aumenta a dificuldade de a Câmara deliberar sobre o assunto antes do recesso parlamentar de julho.
A relatoria voltou a ser entregue a Antonio Palocci (PT-SP), que foi o encarregado do projeto do fundo na primeira vez que passou pela Câmara, e seu parecer deverá ser pela supressão do artigo que trata dos royalties e PE. O dispositivo altera a distribuição prevista na legislação atual da receita provenientes da exploração do petróleo encontrado em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva (dos campos localizados no pré-sal ou não, inclusive do já licitados).
