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Por uma nova lei de licitações, com planejamento

Saída encontrada pelo governo para driblar os problemas foi recorrer ao RDC

Redação GC 11/12/2012 às 11h24
Por uma nova lei de licitações, com planejamento

Fonte: Portal 2014

Nenhuma obra é melhor que seu projeto. Essa frase não foi proferida por um engenheiro de projetos, mas sim por um construtor. Ela sintetiza a importância do projeto para a qualidade e a durabilidade de uma obra, pública ou privada. Nesse sentido, essa constatação se soma a outras, proferidas pela então ministra-Chefe da Casa Civil e atual presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a importância do projeto para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, com qualidade, nos prazos e preços adequados, visando a beneficiar as atuais e futuras gerações de brasileiros. Um detalhe, essencial, complementaria esse raciocínio: o calcanhar-de-aquiles para se ter bons projetos, no prazo adequado para a contratação e a execução de obras de infraestrutura, está no planejamento.

A dificuldade de adotar esse modelo básico de gestão no Brasil deve-se a diversas razões, mas principalmente ao abandono progressivo do planejamento como instrumento essencial da administração pública, especialmente desde o final do regime militar e aos anos de inflação elevadíssima e hiperinflação, que impossibilitavam qualquer planejamento mais consistente e para horizontes temporais mais dilatados. Se o uso do cachimbo tende a deixar a boca torta, as décadas de inflação elevada, que transformaram o planejamento público em peças de ficção, deixaram como sequela o abandono da cultura do planejamento. De meados dos anos 1980 para cá, a meta real, nunca explicitada nas peças orçamentárias e planejamentos plurianuais, mas constatada pela sociedade, por óbvios motivos, é a da gestão em curso e, em especial, dos últimos dois anos dos mandatos, visando à próxima eleição. Nenhum país desenvolvido atingiu esse status sem que o planejamento governamental envolvesse as próximas duas décadas, pelo menos.

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