Estudo mostra que prefeituras que recebem royalties tendem a ser menos transparentes
NA briga de Estados e municípios brasileiros pela divisão do dinheiro dos royalties do pré-sal, um estudo lança um alerta para um grande desafio nacional. No trabalho de conclusão de seu mestrado em Estudos da América Latina, na Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA), o jornalista pernambucano Renato Lima, ex-repórter deste JC, mostra que as prefeituras das cidades que já recebem royalties no Brasil têm uma tendência a ser menos transparentes com os seus dados fiscais do que aquelas não beneficiadas com esse tipo de recursos.
Em 2000, os municípios beneficiados por royalties eram 9% dos que não enviaram seus dados fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2009, último ano da série estudada por Renato Lima, essas cidades já eram 25% dos municípios não transparentes. O que choca é que as prefeituras sem dados reportados ao Tesouro Nacional ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União.
