Petrobras recebe decisão desfavorável sobre IRRF

Em 12 de março deste ano, a Petrobras obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2º Região, assegurando a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação.

A Petrobras informa ter sido comunicada de decisão desfavorável da Justiça no processo judicial relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para pagamento de afretamentos de embarcações. A decisão foi proferida pela 29º Vara Federal do Rio de Janeiro, e julga improcedentes os pedidos formulados na ação pela estatal, de 1º de março.