PAC terá regra mais rígida em licitações

Diante da farra de aditivos descoberta no Ministério dos Transportes, o governo decidiu tornar mais rígidas as condições para a contratação de empreiteiras. De agora em diante, as construtoras serão contratadas com base no projeto executivo da obra, e não mais no projeto básico, como é feito hoje.

A diferença entre os dois é o grau de detalhamento. O projeto básico é mais genérico, por isso abre a possibilidade que as empreiteiras, depois de contratadas, consigam elevar os valores a serem recebidos numa obra, alegando o surgimento de gastos imprevistos. Podem ocorrer aditivos também para alongar prazos e para ampliar o escopo de uma empreitada. A profusão de aditivos teria levado a presidente Dilma Rousseff a reclamar do "descontrole" na pasta.