Os portos e a "explosão de investimentos"

Seguindo o rumo do Programa de Investimentos e Logística, após o anúncio de investimentos relevantes em ferrovias e rodovias, e prometendo novo anúncio para aeroportos regionais e grandes aeroportos, o governo federal apresentou o que deve se tornar o novo modelo do setor portuário. Acompanhando o anúncio, nesta sexta-feira, 07 de dezembro, foram publicadas a Medida Provisória nº 595 (MP) e os Decretos nº 7.860 e 7.861.

Com objetivo claro e declarado de aumentar a movimentação de cargas, com a menor tarifa possível, as medidas aparentam estar bastante apropriadas à solução de uma série de entraves existentes na organização do setor portuário. Outra série de entraves não foi solucionada e é bem possível que alguns novos problemas surjam na organização deste relevante setor. Pretende-se aqui comentar os pontos que julgamos mais relevantes das novas medidas.