O que está em jogo na reforma do Código Florestal brasileiro

Entenda como a nova proposta em tramitação no Congresso, que poderá ser votada nesta quarta, altera a legislação ambiental vigente e por que gera tanta polêmica.

Redação GC 06/05/2011 às 11h22

Fonte: Exame.com

Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal brasileiro. Desde então, as propostas que alteram a atual legislação ambiental tornaram-se alvo de críticas de ambientalistas e o centro das atenções dos ruralistas.

Nesta terça, o grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei 1876/99 e o presidente da Câmara, Marco Maia, vão decidir se o novo texto apresentado ontem por Rebelo, a fim de conciliar as demandas de ambos os setores, vai à votação no plenário nesta quarta (4). Entre os pontos que dividem opiniões estão o da anistia para os proprietários rurais que desmataram até 2008 e o fim da recuperação da reserva legal para pequenos produtores.