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Nova regra pode "destravar" infraestrutura

Com a publicação de uma medida provisória que altera regras sobre a leniência, uma onda de empresas vão se apresentar à Controladoria-Geral da União para fechar acordos, afirmam advogados especializados.

Redação GC 07/01/2016 às 13h58
Nova regra pode "destravar" infraestrutura

Fonte: Folha de S. Paulo

Os acordos funcionam como uma delação premiada para pessoas jurídicas. O texto é parecido com o de uma lei que já foi aprovada no Senado e que aguarda para ser votada na Câmara. A regra, que poderá ser alterada pelos deputados na volta do recesso, que entrou em vigor na última segunda-feira (21).

"Tenho dito aos clientes que o fato de ser MP não deve ser motivo para parar ninguém [de tentar um acordo]", afirma José Alexandre Buaiz Neto, do Pinheiro Neto.

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