Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel"
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma "recomendação" para que o órgão não emita a licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada pelos procuradores Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta, depois de analisarem relatório elaborado pela Norte Energia - responsável pela usina - sobre o andamento das obras que devem ser feitas para reduzir impactos sociais e ambientais na região onde será construído o empreendimento, no Rio Xingu (PA).
Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel". Segundo eles, 59% do total de 103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam pendências. Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja emitida "enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas".
