Procurador diz que concessionárias de rodovias não cumpriram o contrato e não poderiam ser beneficiadas; assunto vai a votação no TCU
Fonte: O Estado de S. Paulo
Com base em uma auditoria feita nas BRs 040 e 116, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas da União (TCU), pretende barrar qualquer possibilidade de o governo federal renovar as concessões de rodovias que vencem nos próximos anos. O assunto deverá ir ao plenário do TCU ainda neste mês – o que, segundo fontes em Brasília, seria um dos motivos para a medida provisória das concessões não ter sido liberada até agora. O procurador entende que a MP seria inconstitucional nesse ponto.
Ele afirma que as concessionárias não cumpriram o que o contrato de concessão determinava. No caso da Concer, que administra a BR-040, a empresa descumpriu 80% do que estava previsto, disse. “Portanto, prorrogar o contrato seria premiar uma empresa que não fez o que estava acordado.” Pelas regras, diz o procurador, se uma empresa não faz o investimento que estava previsto, a tarifa de pedágio precisa ser reduzida, o que não ocorreu.
