MP libera novos portos privados

O pacote de medidas lançadas pelo governo para atrair investimentos aos portos promoveu as maiores mudanças no marco regulatório do setor em duas décadas.

Redação GC 07/02/2013 às 10h08

Fonte: Valor

A Medida Provisória 595, que traz essas alterações e ainda tramita no Congresso, recebeu 645 emendas parlamentares. Para ter uma ideia das reações, basta dizer que na MP do setor elétrico, responsável pela renovação das concessões e pelo corte nas tarifas de energia, 431 emendas foram apresentadas. Só o Código Florestal teve um número maior.

A tramitação da MP 595 deve avançar agora, com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta semana. O primeiro passo é a escolha do relator - o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o mais cotado no momento.