A aprovação da Medida Provisória 595 pode dar a segurança jurídica necessária para projetos orçados em R$ 54 bilhões
A aprovação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos) pelo Congresso Nacional pode dar a segurança jurídica necessária para projetos orçados em R$ 54 bilhões, em todo o País. Somente a autorização de atualização de contratos anteriores a 1993 pode provocar o investimento imediato de R$ 10,5 bilhões em infraestrutura portuária. As projeções foram apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, em reunião- almoço na Federasul na sexta-feira.
“A medida provisória consolidou os terminais atuais e determinou os critérios para sua prorrogação. Os contratos têm 25 anos e podem ser estendidos por mais 25. Todos eles”, detalhou Manteli, ao explicar que, com a atualização dos contratos firmados antes de 1993 aos termos daquela legislação, os portos (que já operam há mais de 20 anos) ganhariam a possibilidade de prorrogar seus contratos por mais 25 anos. Com isso, as empresas (sobretudo as do sistema Petrobras) poderiam tirar do papel os projetos de ampliação de terminais, a adaptação dos portos aos novos navios e a melhoria das condições em terra, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
